Mairi se encontra na lama da corrupção

A Operação Águia de Haia deflagrada pela Policia Federal, teve como um dos alvos a Prefeitura Municipal de Mairi, na investigação de desvio de recursos do FUNDEB no valor de R$ 2.200.000,00. Agentes da Policia Federal, estiveram por duas vezes no município realizando buscas, apreensão e oitivas de agentes políticos envolvidos na lama da corrupção, caso inédito na historia política de Mairi.  

Além do envolvimento do atual gestor no escândalo de desvio de recursos do FUNDEB, pelo crime da lei de licitação, corrupção passiva, sendo responsabilizado pelo crime do artigo 1º', incisos I e II, do DL 201/67, o mesmo teve seus bens bloqueados, e ainda responde por vários processos, inclusive o de improbidade administrativa, pagamentos fraudulentos com nota fiscal falsificada e utilização indevida de verba pública. 

As contas do município de Mairi referente ao exercício financeiro de 2014, processo n° 08871-15, ainda não foi julgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, pois, se encontra no DCE3 para que seja realizada inspeção in loco na Prefeitura de Mairi.

Secretario de Educação de Mairi se encontra acuado

O Secretario de Educação de Mairi ANTÔNIO CLAUDEMIR CARNEIRO, se encontra acuado por suposto envolvimento no desvio de recursos do FUNDEB, no valor de R$ 2.200.000,00, após a Operação Águia de Haia deflagrada pela Policia Federal, com denúncia oferecida ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Brasília/DF, por crimes da lei de licitação, corrupção passiva, bloqueio de bens e inquérito policial.  

Com a manutenção da prisão do Sr° KELLS BERLARMINO MENDES, avança a possibilidade do acordo de deleção premiada, o que complica ainda mais a situação do Secretario de Educação, onde o processo deve ser acelerado, podendo o mesmo ficar afastado do seu cargo e se tornar inelegíveis por 8 anos, caso inédito na historia da educação do município de Mairi, onde nenhum outro Secretario teve seu nome envolvido em um escândalo de desvio de recursos público.    

O Vereador Roque da Luz requer da Câmara de Vereadores que seja realizada Audiência Pública para discutir o e–TCM

A implantação pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia do processo eletrônico e-TCM para encaminhamento das prestações de contas on-line das Prefeituras Municipais, Câmara de Vereadores e dos Fundos Municipais de Saúde, é de fundamental importância para a transparência dos recursos públicos aplicados nos municípios, possibilitando os estudantes, os professores, os servidores públicos municipal e a sociedade civil em geral, ajudar os Vereadores no acesso as informações e na fiscalização dos gastos públicos, acessando www.tcm.ba.gov.br e clicando em prestações entregues.

Prefeito de Mairi faz pagamento fraudulento com nota fiscal falsificada

Em janeiro de 2016, o Ministério Público do Estado da Bahia denunciou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Prefeito de Mairi Raimundo Dentista, por pagamento fraudulento. Ficou evidenciado que a Prefeitura Municipal de Mairi pretendia construir uma rede de esgoto em diversas ruas da cidade, e para isso, forjou um procedimento de licitação, contratando supostamente a empresa TERCAP LTDA, sediada em Minas Gerais.

Ainda sendo a denuncia do MPE, o Prefeito de Mairi agiu no afã de favorecer particular de seu interesse, a prefeitura desembolsou o pagamento sem qualquer boletim de medição, declaração de conclusão das obras, ou indicação das localidades beneficiadas. Foi recebido o pagamento por pessoa incógnita e que se fez passar pelo suposto representante daquela empreiteira.

Ficou constatado, que o processo de despesa teve como calço a nota fiscal falsificada n° 0054 supostamente autorizada pela Prefeitura Municipal de Capelinha/MG. A construtora mineira TERCAP LTDA informou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM e ao MPE que nunca prestou serviço a Prefeitura de Mairi.        

Raimundo Dentista se complica ainda mais

O Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade de votos, denegou habeas corpus n° 131.905 a KELLS BERLARMINO MENDES apontado como líder de suposta organização criminosa, que se encontra preso desde 12 de julho de 2015, através da Operação Águia de Haia deflagrada pela Policia Federal, por crimes contra a administração pública, onde está relacionado o município de Mairi por desvio de recursos do FUNDEB, no valor de R$ 2.200.000,00, com denúncia oferecida ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Brasília/DF desde 08/09/15.

Encontra-se envolvido diretamente no processo de desvio de verbas federais, o prefeito de Mairi, RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO, o Secretario de Educação ANTÔNIO CLAUDEMIR CARNEIRO e o Pregoeiro VAGNER PEREIRA DA SILVA, que evidência, até a ocasião, dos crimes de organização, fraude licitatória, crime do artigo 1º, incisos I e II, do DL 201/67.

Com a manutenção da prisão pelo STF, do Sr° KELLS BERLARMINO MENDES, avança a possibilidade do acordo de deleção premiada, o que complica ainda mais a situação do Prefeito de Mairi, do Secretario de Educação e do Pregoeiro, onde o processo deve ser acelerado pelo TRF1, podendo os mesmos ficarem afastados dos seus cargos, se tornarem inelegíveis por 8 anos, ou podem até  serem presos.   

Mesmo com as fortes chuvas prefeito de Mairi decreta situação de emergência por seca

No último 07 de março de 2016, a publicação do Decreto Municipal n° 023/2016 no Diário Oficial do Município, chamou a atenção para o desequilíbrio do Prefeito Raimundo Dentista, quando decretou situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do município de Mairi atingidas por Estiagem.

Sendo Roque o Vereador da Luz, é injustificável a publicação do referido decreto, pois, o inicio do ano de 2016, foi o período muito chuvoso em nosso município, onde a água invadiu casas, danificou estradas, pontes, calçamentos, deixando comunidades isoladas por vários dias.

Ainda nesse mesmo período, o rio Jacuípe, conhecido como Rio do Estira, próximo ao povoado de Manguinhas, transbordou. Na região do povoado de Bonsucesso, a água também transbordou o Rio Cairu e a barragem da Cepel no Distrito de Angico, se encontra com volume de água jamais visto neste século.

Informações dão conta que o referido decreto é uma forma de querer justificar junto à justiça a manutenção da liminar que suspende o pagamento patronal do INSS de aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensal, que não estão sendo pagos por parte da Prefeitura. 

 

Clique para visualizar o decreto:

http://www.mairi.ba.io.org.br/diarioOficial/download/485/910/0

TCM determina que Prefeito de Mairi diminua 30% do contrato com a COOFSAÚDE e realize concurso público na saúde

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através da deliberação n° 30862/15, votou pelo conhecimento do Termo de Ocorrência, para, no mérito, julgar procedente, tendo em vista a irregular contratação de cooperativa de profissionais de saúde, mediante terceirização de serviços que extrapolou os limites legais, levada a efeito pelo Prefeito de Mairi, Sr. Raimundo de Almeida Carvalho, a quem se aplica multa de R$ 3.000,00 (três mil reais). 

O TCM determina ao Gestor, que o Contrato Administrativo firmado pela Prefeitura de Mairi com a COOFSAÚDE – Cooperativa Feirense de Saúde, no valor de R$ 4.122.102,12 (quatro milhões cento e vinte e dois mil cento e dois reais e doze centavos), promova, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, uma repactuação dos termos originalmente acordados, com supressão de 30% do valor ajustado e as devidas modificações disto decorrentes, bem como que apresente, dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, um plano de ação voltado à prestação de concurso público na área de saúde, visando ao preenchimento de cargos públicos após encerrado o período de vigência do aludido Contrato.

Clique no link da decisão do TCM

http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2015/DELIB/30862-15.odt.pdf

 

Fonte: TCM

 

Bahia inaugura Vara especializada que julgará crimes cometidos por organizações criminosas

Foi instalada ontem, em Salvador, a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, que funcionará no Fórum Criminal de Sussuarana. A Lei nº 13.375, que criou a Vara, foi sancionada pelo governador Rui Costa em setembro de 2015. 

Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel destacou que “a Vara especializada para o julgamento de crimes cometidos por grupos criminosos é um meio necessário para a proteção da cidadania e para que todo o aparato estatal dê uma resposta mais eficiente à população”. 

A desembargadora Maria do Socorro Santiago, destacou a sua satisfação com o momento e registrou que a Vara tem competência para agir em todo o estado.

Participaram ainda da cerimônia o secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, representando o governador Rui Costa; o corregedor-geral da Justiça, Osvaldo Bonfim; o delegado-chefe da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho; o juiz diretor do Fórum Criminal, Antônio Cavalcante; desembargadores, juízes, promotores de Justiça, autoridades militares e delegados de Polícia.