Vereador da Luz solicita Reajuste dos Salários dos Servidores de Mairi

Roque Vereador da Luz, da cidade e campo diz que, apesar do aumento de arrecadação da Prefeitura Municipal de Mairi nos últimos 07 (sete) anos, o último aumento salarial dos Servidores Municipais do Poder Executivo foi através da Lei Municipal nº 664/2010. Entretanto, após esta data tiveram 03 (três) aumentos em seus vencimentos, os Prefeitos, Vice Prefeitos, Secretários Municipais e Assessoria Jurídica do Município 01 (um) aumento. Nos últimos 07 anos a inflação do País foi superior a 50% e o salário mínimo teve um aumento real acima da inflação.

Roque da Luz solicita da Prefeitura de Mairi parcelamento do IPTU

Roque Vereador da Luz da Cidade e do Campo solicita a Prefeitura de Mairi o parcelamento do IPTU 2017 em conformidade com a lei municipal 781/2013, que institui o novo Código Tributário e de rendas do município de Mairi.

Estamos vivendo momentos de crise financeira no País, consequentemente o nosso município também está vivenciando este momento e, qualquer incentivo que a Prefeitura Municipal, venha aplicar vai amenizar um pouco a situação dos munícipes.

Segundo Roque da Luz, é tradição no nosso município parcelar o IPTU, pois, uma grande parcela dos contribuintes não tem condições de pagar o valor da parcela única.

Roque da Luz solicita da Prefeitura de Mairi elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Segundo Roque Vereador da Luz da Cidade e do Campo, os municípios ganharam prazo para elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. O Governo Federal editou no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2016 Medida Provisória (MP), que altera a Lei Federal n° 12.587 de 03 de janeiro de 2012, que Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O objetivo da MP foi mudar o prazo de três para sete anos para que os municípios elaborem o seu Plano de Mobilidade Urbana. O prazo também mudou de três para sete anos para que o Plano de Mobilidade Urbana seja integrado ao Plano Diretor Municipal, existente ou em elaboração, contado da data de vigência da Lei n° 12.587/2012. Encerrando o prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à Mobilidade Urbana até que atendam à exigência estabelecida na Lei.

Roque da Luz solicita realização de Audiência Pública do Plano Plurianual

Roque Vereador da Luz da Cidade e do Campo solicita ao Presidente da Câmara de Vereadores de Mairi, com base no Artigo 216 do Regimento Interno da Câmara, que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.483/17, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 – 2021.

O PPA é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos, e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

A Audiência Pública tem como objetivo promover a participação da sociedade civil organizada do município, na discussão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 – 2021, atendendo o disposto no § 2° do Artigo 100 C da Lei Orgânica do Município de Mairi, da Lei Federal n° 4.320/64, da Constituição Federal e da lei Complementar Federal n° 101/2000 – LRF.

 TRF1. 

Tribuna da Bahia: Operação Águia de Haia

O empresário Kells Belarmino, sócio-proprietário das empresas de fachada contratadas por municípios baianos para desviar recursos da educação, citou a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal. 

Principal líder do esquema de corrupção investigado na Operação Águia de Haia, o delator afirmou que a parlamentar intermediava contratos com as prefeituras.  

O grupo fraudava licitações e desviava verba pública destinada à educação em várias cidades. Kells citou a prática do crime no município baiano de Una, durante a contratação da Ktech Key Technology LTDA. Ele disse que não chegou a se reunir com o então prefeito, Dejair Birschner, para tratar “sobre os termos do contrato nem sobre eventuais pagamentos, sendo que todas as tratativas foram realizadas com a deputada”. 

O empresário afirmou ainda que chegou a encontrar com o prefeito em apenas duas oportunidades: uma vez no gabinete da deputada e outra vez na casa de Dejair. O acerto para realização da licitação e contratação da empresa foi de que o interrogado teria que entregar 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o próprio prefeito. Desse montante, Ângela ficaria com 5%. 

O acordo de colaboração foi homologado no final de 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). “A participação da deputada estadual Ângela Sousa no esquema, segundo relatado por Kells Belarmino, relaciona-se à captação e aliciamento de prefeitos, participando, assim, do resultado do desvio dos recursos públicos em razão do sobrepreço e superfaturamento dessas contratações”, diz um trecho despacho do desembargador Cândido Ribeiro.

Roque da Luz Parabeniza as Mães

Roque da Luz solicita a Prefeitura de Mairi que realize Concurso Público

Segundo Roque Vereador da Luz o último Concurso Público realizado em nosso município tem mais de 10 anos, entretanto, em 18 de novembro de 2016 a Câmara de Vereadores de Mairi, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 1.301/11, que “Dispõe Sobre a Criação e Alteração do quantitativo de cargos permanentes da estrutura da Prefeitura Municipal de Mairi - Ba, e dá outras providências”, com a criação de 186 cargos: