Gestores de Mairi respondem a 3 processos na Justiça Federal, diz Roque

Através da Operação Águia de Haia, deflagrada pela Policia Federal, onde contratos de licitação foram forjados/fraudados por desvio de recursos do FUNDEB, o Prefeito de Mairi Raimundo de Almeida Carvalho e o Secretário de Educação Antônio Claudemir Carneiro, respondem a 03 (três) processos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Brasília/DF.

Processo: 0070980-16.2014.4.01.0000 - INQUÉRITO POLICIAL/CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES.

Processo: 0072202-19.2014.4.01.0000 – QUEBRA SIGILO – PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO/CORRUPÇÃO PASSIVA.

Processo: 0031639-46.2015.4.01.0000 – PEDIDO DE ARRESTO/INDISPONIBILIDADE DOS BENS.

Segundo o Vereador da Luz, na ação penal, os réus já apresentaram suas defesas. Os processos já se encontram em fase de instrução, com ouvidas de testemunhas, provas e perícias.

Prefeito e Secretário de Educação de Mairi têm seus bens bloqueados, diz vereador Roque

Roque Vereador da Luz

O Prefeito Municipal de Mairi e o Secretário Municipal de Educação, e mais 47 pessoas e empresas, tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, através do inquérito policial por Crime da Lei de Licitações, através da Operação Águia de Haia, deflagrada pela Policia Federal, onde alguns contratos de licitação foram forjados/fraudados por desvio de recursos do FUNDEB.

Segundo o Vereador Roque da Luz, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, considerando as solicitações do Juiz Federal do Tribunal Regional da Primeira Região de Brasília/DF, e levando em consideração as decisões proferidas, nos processos nºs 316394620154010000/BA e 722021920144010000, comunicou aos Cartórios de Registro de Imóveis e Hipotecas das suas respectivas jurisdições, para que proceda a averbação da ordem de INDISPONIBILIDADE DOS BENS localizados e efetivem pesquisas de todos os contratos, procurações e qualquer outro documento, público ou particular, arquivado nessas serventias, contendo informações sobre bens móveis e imóveis pertencentes às pessoas físicas e jurídicas, abaixo relacionadas:

Nº NOMES 

32. RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO 

33. ANTÔNIO CLAUDEMIR CARNEIRO 

Ainda segundo o Vereador Roque, constatada a existência de bens em nome das pessoas e empresas, o Titular do Cartório remeterá a certidão comprobatória de averbação ao Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região de Brasília e Coordenadoria da Corte Especial do Distrito Federal.