O Vereador Roque da Luz que viabiliza milhões de reais em obras de energia para os Mairienses, deseja a Comunidade Reviver, Mairi-Ba, Uma Feliz Festa de Santa Marta, hoje 29 de julho, Padroeira do Bairro Reviver!
domingo, 29 de julho de 2018
sexta-feira, 27 de julho de 2018
quinta-feira, 26 de julho de 2018
TCM aprova retirada de terceirizados do índice de pessoal
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) recomendações que retira do índice de pessoal das prefeituras parte do gasto com trabalhadores terceirizados. A decisão atende consulta que foi formulada pelo então presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Luiz Augusto.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipula que teto do gasto com funcionários das prefeituras é o equivalente a 54% da receita corrente líquida do município. Com a decisão, esse cálculo não vai considerar mais despesas com despesas com pessoal terceirizado do município que sejam relativas às atividades-meio e que não exerçam atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade.
Esse novo entendimento do TCM exclui da conta, por exemplo, as atividades relacionadas a conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios.
No entanto, os conselheiros estabeleceram que eventuais irregularidades, como a utilização de terceirizados com o objetivo de burlar o concurso público, desrespeitar o limite imposto pelo LRF ou de substituir ilegalmente servidor público efetivo, serão analisadas no âmbito do processo de análise anual das contas, em vez de em processo isolado. Além disso, a ilegalidade poderá resultar na rejeição das contas.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, espera que a decisão do TCM reduza o número de contas rejeitadas e as penalidades aplicadas aos gestores municipais. “Não dá para prestar um serviço de qualidade no município sem mão de obra. Mas, o prefeito que contratava, mesmo para a saúde, o transporte, a vigilância ou o técnico de informática, era penalizado por preservar o atendimento à população. Não tenho dúvidas que se faz justiça e, na ponta, essa decisão vai se reverter a favor do cidadão”, avalia Eures.
Juiz do TJ de Minas recebe mais de meio milhão de reais em julho
Quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) receberam no mês de julho contracheques superiores a R$ 100 mil. Somente um desses juízes, de entrância especial, recebeu mais de meio milhão de reais, de acordo com o site Amo Direito baseado no portal da Transparência no site do TJ.
O valor líquido, já com os descontos, foi de R$ 501.624,02, o que equivale a quase 15 vezes o teto do serviço público brasileiro, que é o salário de R$ 33,7 mil, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas de “vantagens eventuais”, o magistrado recebeu R$ 477.067,87.
O valor, segundo fontes, foi a título de indenização por férias-prêmio.
Roque da Luz parabeniza os agricultores familiares
O Vereador Roque da Luz que viabiliza milhões de reais em obras de energia para os Mairienses, parabeniza os agricultores familiares do município, pelo seu dia!
segunda-feira, 23 de julho de 2018
Coelba realiza mais 4 obras de energia em Mairi, diz Roque da Luz
O Vereador Roque da Luz que viabiliza milhões de reais em obras de energia para os Mairienses, informa que a Coelba realizou mais 4 (quatro) obras de extensão da rede de energia elétrica e serviços de melhorias, na zona rural e urbana de Mairi, no valor aproximado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), beneficiando dezenas famílias.
quinta-feira, 19 de julho de 2018
Alvo da Águia de Haia, ex-prefeito de Buerarema passa a ser investigado também pelo MP-BA
O ex-prefeito de Buerarema, Mardes Lima Monteiro de Almeida, é um dos alvos da Águia de Haia, que investiga um esquema de fraude a licitações e desvio de recursos públicos em diversas cidades da Bahia. De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Mardes Almeida firmou um contrato com a K Tech-Key Technology Gestão e Comércio de Software e pagou um montante de R$ 967 mil por um serviço que não foi efetivamente prestado.
Os recursos aplicados no contrato tiveram como origem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que justificaria o MPF investigar o caso. No entanto, o Ministério Público do Estado da Bahia decidiu abrir um inquérito para investigar "supostas fraudes em pagamentos realizados à empresa K Tech" durante o exercício financeiro de 2012.
Procurado pelo BNews, o MP baiano explicou que o procedimento de investigação foi instaurado, mas se no decorrer do processo for identificado que houve uso de recursos federais, o órgão poderá direcionar o caso para o MPF.
De acordo com as investigações já avançadas no âmbito do MPF, a organização criminosa era liderada pelo empresário Kells Belarmino Mendes, que fez delação premiada e entregou como funcionava todo o esquema.
No caso de Buerarema, o então prefeito e servidores públicos do município, "em conluio com integrantes da organização criminosa, forjaram, mediante fraude (simulação do certame), o Pregão Presencial nº 021/2011, frustrando a licitude e o caráter competitivo da licitação, para fins de obter, para si e para outrem, vantagem indevida com a adjudicação do objeto licitado". "No município de Buerarema, o grupo contou com a participação do [ex]prefeito Mardes Lima Monteiro, que aderiu, também em troca de vantagem indevida, ao esquema ilícito com o intuito de desviar recursos públicos", detalha o procurador da República em Ilhéus, Tiago Modesto Rabelo, em denúncia protocolada na Justiça Federal em março deste ano.
Em maio, a Justiça Federal acolheu os argumentos do MPF e decretou o bloqueio de bens de todos os envolvidos no esquema investigado pela Águia de Haia.
Associação de Santa Rita recebe trator, diz Roque da Luz
Através da solicitação do Vereador Roque da Luz juntamente com a Executiva do PMDB de Mairi e em parceria com a Prefeitura Municipal, foi solicitado ao Deputado Federal Lúcio Vieira Lima, Emenda Federal de Bancada da Bahia, a liberação de um trator agrícola com implementos, cedido pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI/BA para a Associação Comunitária de Santa Rita, no valor de R$ 149.500,00.
Segundo Marcelo Rocha, Presidente da FEAM e da Associação Comunitária de Santa Rita, que teve o apoio do STTR, essa máquina com implementos proporcionarão um significativo impacto no campo social e econômico na comunidade de Santa Rita e Jureminha. Os equipamentos beneficiarão diretamente as nossas famílias de agricultores familiar, gerando trabalho, renda, desenvolvimento econômico, sendo assim, propiciando maior produtividade e valor agregado aos produtos por essas produzidas.
quarta-feira, 18 de julho de 2018
José Ronaldo em festa hoje, em Feira de Santana
Hoje 18 de julho, José Ronaldo pré-candidato a Governador da Bahia comemora aniversário, parabéns!
segunda-feira, 16 de julho de 2018
Águia de Haia: Justiça Federal atende pedido do MPF e bloqueia R$ 12 milhões da deputada Ângela Sousa
A justiça federal acatou pedido formulado pelo Ministério Púbico Federal e bloqueou mais de R$ 12 milhões da deputada estadual Ângela Sousa (PSD - foto). Segundo o MPF, Ângela integrou um grupo que atuava promovendo fraude em licitação de contratação para a Secretaria de Educação e unidades escolares de municípios do sul da Bahia. Devido a robusta prova da participação da deputada nos crimes, todos os seus bens estão bloqueados.
Com o nome da operação batizada de Águia de Haia foi constatado que a quadrilha promoveu desvio de dinheiro público, corrupção de agentes e servidores públicos das mais diversas prefeituras, mediante pagamento de propina, para favorecer nas licitações dirigidas.
O MPF e a Polícia Federal descobriram também que Ângela Sousa usava o mandato para aliciar prefeituras para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de pessoas do gozo de sua confiança.
A quadrilha responde pelos crimes na Procuradoria Regional da República e Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (fabiorobertonoticias).
Divaldo Franco: "Inveja, essa dissolvente manifestação da imperfeição moral"
Entre as imperfeições do caráter humano, descendente direta do egoísmo, destaca-se a inveja, essa dissolvente manifestação da imperfeição moral. O invejoso, sem dúvida, é muito infeliz, porquanto padece emoções perturbadoras, que a ele mesmo prejudica. A terapia de excelente qualidade para a vitória contra a inveja é o esforço que deve oferecer em favor do bem de todos, auxiliando sem vacilação, de modo a contribuir para a felicidade geral. (Divaldo Franco – professor e médium).
Roque da Luz solicita uma melhor distribuição da água do Povoado das Lajes
Segundo o Vereador Roque da Luz o sistema de abastecimento de água do Povoado de São Bento das Lajes é da Prefeitura Municipal, entretanto, o Exército Brasileiro através da operação carro pipa coloca água na caixa d’água do sistema, para distribuição e fornecimento de água potável ao referido povoado, porém o sistema só atende a 20% (vinte por cento) das residências. A maioria, 80% (oitenta por cento) da população do povoado utiliza a água imprópria para o consumo, das 02 (duas) aguadas (Vajotinha e Nação) da comunidade.
Para Roque da Luz o 35° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Mairi, devem tomar as devidas providências, pois, a população está sendo prejudicada com a má distribuição da água.
Programação da 15ª Festa do Milho de São Bento das Lajes, no município de Mairi
A 15ª Festa do Milho do povoado de São Bento das Lajes, no município de Mairi-BA, será realizada no dia 08 de setembro de 2018. Na oportunidade, será comemorado os 15 anos de criação da mesma.
É uma festa que vem crescendo a cada dia, encantado as regiões de norte a nordeste, sul e sudeste, tendo como objetivo principal, homenagear os agricultores familiares.
O evento é realizado e organizado todos os anos pela Associação Comunitária de São Bento das Lajes, com apoio Prefeitura Municipal de Mairi.
Esclarecimento
Em virtude da festa da padroeira e lavagem da igreja de Mairi que foi antecipada para o dia 01/09/18 por conta do feriado de 07 de setembro, a Festa do Milho de São Bento das Lajes foi adiada para o dia 08/09/2018.
Pronunciamento do Vereador Roque da Luz em 12/07/18
Veja no vídeo abaixo o pronunciamento do Vereador Roque da Luz, que trabalha e viabiliza milhões de reais em obras de energia elétrica para os Mairienses, na Sessão da Câmara de Vereadores de Mairi-Ba, em 12 de julho de 2018.
Festival de Gramado divulga concorrentes; filme de diretor mairiense integra lista
O Festival de Cinema de Gramado anunciou, nesta terça-feira (10), a lista dos filmes selecionados para sua 46ª edição, que acontece entre 17 e 25 de agosto, em Gramado, no Rio Grande do Sul.
Aly Muritiba, cineasta natural de Mairi
Dentre os concorrentes está o longa-metragem “Ferrugem”, que tem roteiro e direção assinados por Aly Muritiba, cineasta natural de Mairi, no Centro-Norte da Bahia, e radicado no Paraná. O filme, que estreou no Festival de Sundance, narra a história de uma adolescente que vê sua vida virar do avesso, após ter um vídeo íntimo vazado na internet. por Jamile Amine
quarta-feira, 11 de julho de 2018
Desejo Uma Feliz Festa de São Bento
O Vereador Roque da Luz que trabalha e viabiliza milhões de reais em obras de energia elétrica, deseja a Comunidade do Povoado de São Bento das Lajes de Mairi, Uma Feliz Festa de São Bento, hoje 11 de julho, Padroeiro do Povoado!
terça-feira, 10 de julho de 2018
'Tem que acionar todo mundo', diz sindicalista sobre reabertura de bancos explodidos
Cidades como São Felipe, Ipirá, Mairi, Correntina, Jeremoabo e Amélia Rodrigues têm algo em comum. As agências do Banco do Brasil (BB) – explodidas por quadrilhas de roubo a banco – deixaram de trabalhar com dinheiro.
O fato gera caos e empobrece o município, como afirmou a secretária-geral do Sindicato dos Bancários da Bahia, Jussara Barbosa. “Não tendo dinheiro circulando, a cidade entra em declínio. Se eu saio de minha cidade para sacar dinheiro em outra, eu aproveito e passo no mercado, na farmácia, na lojinha e compro mercadoria nessa outra cidade”, argumenta.
Segundo Jussara Barbosa, mesmo com os lucros sempre crescentes dos bancos, em particular do Banco do Brasil, não há uma preocupação em reabrir as agências. Para ela, só uma mobilização geral dos moradores, o que inclui a classe política, pode fazer com que os estabelecimentos voltem a funcionar normalmente.
“A população tem que acionar todo mundo. Mexer com a prefeitura, com a Câmara de Vereadores, deputados estaduais e, principalmente, os deputados federais, que estão em Brasília”, disse Jussara Barbosa.
Festa do Milho de São Bento das Lajes será no dia 1º de setembro
A XV Festa do Milho no povoado de São Bento das Lajes, no município de Mairi-BA, será realizada no dia 1º e setembro de 2018. Na oportunidade, será comemorado os 15 anos de criação da mesma.
É uma festa que vem crescendo a cada dia, encantado as regiões de norte a nordeste, sul e sudeste, tendo como objetivo principal, homenagear os agricultores familiares.
O evento é realizado e organizado todos os anos pela Associação Comunitária de São Bento das Lajes com apoio Prefeitura Municipal de Mairi.
Vídeo: Mairi na TV Globo. Que Brasil você quer para o futuro?
Moradores de Abaiara (CE), Casinhas (PE), Mata Verde (MG), Mairi (BA), Vista Alegre do Alto (SP), Babaçulândia (TO) e Oratórios (MG) dizem o que querem para o futuro.
Rodrigo Ferreira dos Santos, de Mairi-BA, disse que Brasil que ele quer para o futuro, é que os políticos sejam julgados, igual ao ladrão comum.
Falecimento de Maurício, filho do saudoso Evandro da Farmácia
Mãe, esposa, filha, irmãos, demais parentes e amigos, comunicam o falecimento de Maurício Carneiro de Oliveira.
Filho da professora Maria da Glória Carneiro Oliveira e Evandro Jorge Rodrigues de Oliveira (Saudoso Evandro da Farmácia), de Mairi-BA.
O sepultamento foi realizado na tarde deste domingo, 08 de julho de 2018, às 15 horas, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador.
Proibições da Lei Eleitoral entram em vigor neste sábado (7)
A três meses das eleições, pontos da Lei Eleitoral proíbe os agentes públicos, servidores ou não, de praticar condutas que possam causar desigualdade entre candidatos para as eleições deste ano. As vedações previstas pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral entram em vigor neste sábado (7).
A legislação determina que os candidatos fiquem proibidos de comparecer em inaugurações de obras públicas, realizarem propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos.
É vedada também a contratação de shows artísticos para eventos que sejam pagos com recursos públicos.Também fica proibido nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores públicos. Até a posse dos eleitos, os servidores não poderão ser transferidos ou exonerados, com a exceção de cargos comissionados e de confiança.
Os agentes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.Além disso, fica vedada a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos Estados aos municípios. Mas recursos com cronograma prefixado ou em situações de emergência poderão ser realizados.
Segundo o TSE o objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.
sexta-feira, 6 de julho de 2018
Pronunciamento do Vereador Roque da Luz em 05/07/18
Veja no vídeo abaixo o pronunciamento do Vereador Roque da Luz que viabiliza energia para os Mairienses, na Sessão da Câmara de Vereadores de Mairi-BA, em 05 de julho de 2018.
Raimundo Dentista é ficha suja, está inelegível
Em 03 de julho de 2018, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em segunda e última votação, após analisar o processo nº 09624e17, da prestação anual de contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura de Mairi, de responsabilidade do ex-gestor Raimundo Dentista (PSD), deu provimento parcial ao pedido de reconsideração, opinando pela rejeição, porque irregulares as referidas contas.
O TCM aplicou multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e outra de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), como também, determinou ressentimento ao erário, com recursos pessoais do ex-gestor no valor de R$ 1.704,316,94 (um milhão, setecentos e quatro mil, trezentos e dezesseis e noventa e quatro centavos).
De acordo com informações do vereador Roque da Luz, as contas rejeitas do exercício financeiro de 2016 pelo TCM, deverão ser também julgadas pelo plenário da Câmara de Vereadores de Mairi, onde o ex-gestor necessita de 08 (oito) votos dos 11 vereadores para reverter a decisão do Tribunal de Contas, para não ficar inelegível (ficha suja).
Não cabe mais recurso da decisão do TCM.
Mais obras de energia elétrica em Mairi
Roque da Luz, Interlocutor Regional junto ao Conselho de Consumidores de Energia da Coelba - CCEC, que viabiliza energia elétrica para o Mairienses, agradece mais uma vez a Coelba do grupo Neoenergia por realizar mais 08 (oito) obras de energia elétrica em Mairi, no valor aproximado de R$ 150 mil, beneficiando cerca de 10 (dez) famílias.
Roque da Luz solicita a suspensão da pulverização com agrotóxicos nas Lajes
O Vereador Roque da Luz que viabiliza energia solicita a empresa terceirizada da limpeza pública do Município de Mairi, que suspenda imediatamente a pulverização com agrotóxicos nas ruas do povoado de São Bento das Lajes.
Segundo Roque da Luz a prática de uso de agrotóxicos (herbicidas) para o controle de plantas daninhas em áreas urbanas especialmente em calçamentos, favorece o acúmulo de agrotóxico nas aguadas. Em situação de chuva, ocorrerá a formação de poças e retenção de água com elevadas concentrações de produtos químicos, criando uma potencial fonte de risco de exposição para o ser humano.
Para Roque da Luz a água fornecida no Povoado de São Bento das Lajes, só atende a 20% (vinte por cento) das suas residências. A maioria da população do povoado utiliza a água das 02 (duas) aguadas (Vajotinha e Nação) da comunidade, portanto, os resíduos da pulverização estão sendo despejado nessas aguadas, contaminando os mananciais que atendem 80% (oitenta por cento) da comunidade.
Ex-prefeito de Mairi é denunciado ao MPE e MPF
4 de julho de 2018.
O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de crime, e imputou multa no valor de R$42.902,00. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais, de um total de R$843.352,00.
Lembrou o conselheiro que a Polícia Federal abriu inquéritos e realizou uma série de operações em cidades do interior baiano contra a empresa Kells Belarmino Mendes -ME, que resultaram em prisões, em razão de crimes de corrupção e de desvio de dinheiro público envolvendo grande número de prefeitos municipais.
Segunda a denúncia, no caso de Mairi, a contratação envolveu recursos no montante de R$2.220.000,00, e deste valor foram pago efetivamente pela prefeitura à empresa, R$1.480.000,00. No entanto, foi constatado que foram desviados nada menos que R$843.352,00 – que agora são exigidos para ressarcimento aos cofres municipais – já que não foram apresentadas justificativas ou documentos que comprovem a aplicação destes recursos.
O objeto da contratação seria a prestação de “serviços educacionais de tecnologias da informação e pedagógica” para a secretaria municipal de educação. Foi comprovada a ocorrência de desvio criminoso dos recursos pela falta da prestação do serviço, com evidentes prejuízos aos cofres da municipalidade. O conselheiro relator observou, em seu voto, que as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser sempre precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser feitas e documentadas – o que não ocorreu no caso .
O gestor não demonstrou, no processo de contratação da Kells Berlamino Mendes – ME, a alegada “inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço, pesquisa de preço ou a notória especialização dos seus prestadores – requisitos indispensáveis para a utilização da inexigibilidade de licitação”.
Cabe recurso da decisão.
Assessoria de Comunicação
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)
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