Acórdão do STJ referente à Operação Águia de Haia da PF relacionados ao município de Mairi

O Vereador Roque da Luz informa o Inteiro Teor do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça referente à Operação Águia de Haia deflagrada pela Policia Federal, em relação ao município de Mairi, extrai-se da representação da autoridade policial que: Também foram captados diálogos que demonstram que a Organização Criminosa liderada por KELLS BELARMINO conseguiu contratar com o município de MAIRI/BA.

As apurações também revelaram que o projeto básico para a contratação dessas empresas foi preparada e fornecida pelo grupo liderado por KELLS BERLARMINO. Em suas oitivas, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Mairi, afirmou ter recebido a documentação do Secretário Estadual de Educação e, este, por sua vez, afirmou que a recebeu do Pregoeiro do Município de Mairi/BA, sendo que mesmo após acareação, mantiveram essas versões contraditórias.

Em seguida aos depoimentos acima, o DPF providenciou a oitiva do prefeito municipal de Mairi/BA, RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO, o qual apresentou uma terceira versão para esse fato, conforme evidencia o trecho do depoimento abaixo transcrito: 

“QUE em dezembro de 2013 conseguiu a cópia do projeto com a prefeitura de Ruy Barbosa, mas ainda não estava seguro se iria desenvolver algo semelhante pela prefeitura de Mairi, em virtude dos custos envolvidos; QUE após diversas conversas com as equipes da Secretaria de Educação e da Contabilidade da prefeitura, por volta do mês de julho de 2014 foi que decidiu que iria implantar o projeto em Mairi; QUE então mandou que o projeto de Ruy Barbosa fosse copiado, sendo digitado a cópia do projeto que havia obtido em Ruy Barbosa; QUE não foi retirado nenhum item do que constava do projeto básico de Ruy Barbosa;” 

Conforme ponderou o Delegado de Polícia Federal na Representação objeto desta cautelar: 'O fato incontestável é que o mesmo modelo do projeto básico foi utilizado pelas prefeituras de Municípios de Itapicuru/BA, Ruy Barbosa/SA, Teixeira de Freitas/BA e Mairi/BA, sem qualquer tipo de adequação, mesmo que em alguns dos Municípios nem fosse possível por falta de infraestrutura, que os serviços licitados fossem prestados.